Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos
A rescisão do contrato firmado com a administração pública pode ser determinada por ato...
Responda: A rescisão do contrato firmado com a administração pública pode ser determinada por ato unilateral e escrito da administração, na hipótese de ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularm...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública é uma prerrogativa prevista na legislação, e pode ocorrer em várias situações, inclusive quando há caso fortuito ou força maior que impeça a execução do contrato. Nesses casos, a administração pode rescindir o contrato por ato unilateral e escrito, desde que a situação esteja devidamente comprovada. Portanto, a afirmativa está correta.
A rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública é uma prerrogativa prevista na legislação, e pode ocorrer em várias situações, inclusive quando há caso fortuito ou força maior que impeça a execução do contrato. Nesses casos, a administração pode rescindir o contrato por ato unilateral e escrito, desde que a situação esteja devidamente comprovada. Portanto, a afirmativa está correta.
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