Rodrigo Ferreira
EQUIPE
22/11/2025 • 08:49
Gabarito: a)
A questão está correta. A administração pública deve obedecer ao princípio da legalidade em todos os seus atos, sejam eles vinculados ou discricionários. Isso significa que o administrador só pode agir dentro dos limites que a lei permite. No caso dos atos discricionários, o administrador tem certa margem para escolher a melhor forma de agir, desde que não ultrapasse o que a lei permite ou proíbe. Ou seja, ele pode fazer tudo o que não for expressamente proibido pela legislação, sempre visando o interesse público. Portanto, a afirmação está de acordo com o entendimento jurídico sobre o tema.
A questão está correta. A administração pública deve obedecer ao princípio da legalidade em todos os seus atos, sejam eles vinculados ou discricionários. Isso significa que o administrador só pode agir dentro dos limites que a lei permite. No caso dos atos discricionários, o administrador tem certa margem para escolher a melhor forma de agir, desde que não ultrapasse o que a lei permite ou proíbe. Ou seja, ele pode fazer tudo o que não for expressamente proibido pela legislação, sempre visando o interesse público. Portanto, a afirmação está de acordo com o entendimento jurídico sobre o tema.