No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo di...

Responda: No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

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Por Adauto Amaral Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

O Poder Judiciário pode anular os atos discricionários que sejam ilegais.

Por adson em 31/12/1969 21:00:00

A QUESTÃO 14 NAO DIZ SE O ATO DISCRICIONARIO É EIVADO DE VICIO. COMO ,ENTÃO, PODE SER A LETRA E

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

e) é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração.

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