É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado p...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MEC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere à contratação de pessoal por tempo determinado para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, julgue os itens seguintes, com base na legislação de regência.

É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalmente ocupante de tal cargo ou função.