Questão: Alguns estudos no campo da antropologia jurídica têm ressal...

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ID: 198209•
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Acerca da antropologia jurídica, julgue o item subsequente.

Alguns estudos no campo da antropologia jurídica têm ressaltado os paradoxos embutidos no código jurídico, os quais tendem a exigir normas uniformes de procedimentos.

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ID: 1062811•
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2024

A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho:

“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.

Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”

O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito:

ID: 199695•
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Acerca da antropologia jurídica, julgue o item subsequente.

O campo da antropologia do direito é o estudo das leis e costumes das sociedades denominadas primitivas.

ID: 198682•
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Acerca da antropologia jurídica, julgue o item subsequente.

O contexto moderno tem estimulado a relação entre antropologia e direito no que diz respeito a políticas de identificação ou de reconhecimento.

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