Rodrigo Ferreira
EQUIPE
09/11/2025 • 15:31
Gabarito: a)
A questão aborda um ponto importante dos contratos administrativos. De fato, a regra geral é que os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito para garantir transparência, segurança jurídica e controle. Porém, a legislação admite uma exceção para contratos verbais em situações específicas, como pequenas compras de pronto pagamento, desde que o valor não ultrapasse 5% do valor estimado para a modalidade convite. Nesses casos, o contrato verbal não é considerado nulo, pois a lei permite essa flexibilização para facilitar a administração em compras de menor valor e menor complexidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A questão aborda um ponto importante dos contratos administrativos. De fato, a regra geral é que os contratos administrativos devem ser formalizados por escrito para garantir transparência, segurança jurídica e controle. Porém, a legislação admite uma exceção para contratos verbais em situações específicas, como pequenas compras de pronto pagamento, desde que o valor não ultrapasse 5% do valor estimado para a modalidade convite. Nesses casos, o contrato verbal não é considerado nulo, pois a lei permite essa flexibilização para facilitar a administração em compras de menor valor e menor complexidade. Portanto, a afirmativa está correta.