A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é A) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente. B) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações. C) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente. D) do TJCE, originariamente, em ambas as ações. E) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.

D) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza C...

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1Q198337 | Organização Judiciária, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é

✂️ a) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, originariamente, do TJCE, respectivamente.
✂️ b) do juiz criminal de 1.ª instância, em ambas as ações.
✂️ c) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.
✂️ d) do TJCE, originariamente, em ambas as ações.
✂️ e) do TJCE, em grau de recurso, e do juiz criminal de 1.ª instância, respectivamente.