A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso AL MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q19839•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

a subvenção de igrejas e cultos religiosos.

a criação de igrejas especiais.

a permissão de criação de igrejas

o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.

o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Questões Relacionadas

Q19844•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será

transferido para a reserva.

reformado por incompatibilidade.

exonerado do serviço público.

licenciado por prazo indeterminado.

demitido a bem do serviço público.

Q19840•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Q19845•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se

a edição de lei complementar estadual.

a aprovação do Governador do Estado.

a indicação do Prefeito do município partícipe.

a autorização do Governo Federal

a reunião das Câmaras Municipais.

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