Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência co...

questão de conhecimentos específicos da banca fgv aplicada no concurso al ma (2013). confira a resolução completa abaixo:

Q19840•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Questões Relacionadas

Q19844•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será

transferido para a reserva.

reformado por incompatibilidade.

exonerado do serviço público.

licenciado por prazo indeterminado.

demitido a bem do serviço público.

Q19839•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
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A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

a subvenção de igrejas e cultos religiosos.

a criação de igrejas especiais.

a permissão de criação de igrejas

o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.

o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Q19845•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se

a edição de lei complementar estadual.

a aprovação do Governador do Estado.

a indicação do Prefeito do município partícipe.

a autorização do Governo Federal

a reunião das Câmaras Municipais.

Notificações

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