1Q19840 | Conhecimentos Específicos, Constituições Estaduais, Consultor Legislativo, AL MA, FGVNos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios ✂️ a) administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras. ✂️ b) cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos. ✂️ c) autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos ✂️ d) controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países. ✂️ e) impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro