Questões Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita ...

Responda: Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa públic...


Q198404 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Analista Advocacia, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

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Acerca do direito administrativo, em cada um dos itens
seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de
uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública, prestadora de serviços públicos de energia elétrica, necessita instituir servidão administrativa em imóvel situado no estado do Mato Grosso. Nessa situação, a empresa pública indenizará o particular apenas se for comprovada a ocorrência de danos ou prejuízos a este.

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