É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios. Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a A) deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição. B) descumprir o orçamento que determina a contenção de gastos. C) utilizar as compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo em despesas correntes. D) deixar de aplicar verbas na manutenção do meio ambiente. E) deixar de pagar a dívida fundada por um ano sem motivo de força maior.

A) deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição.

Questões Conhecimentos Específicos Constituições Estaduais

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1Q19841 | Conhecimentos Específicos, Constituições Estaduais, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a

✂️ a) deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição.
✂️ b) descumprir o orçamento que determina a contenção de gastos.
✂️ c) utilizar as compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo em despesas correntes.
✂️ d) deixar de aplicar verbas na manutenção do meio ambiente.
✂️ e) deixar de pagar a dívida fundada por um ano sem motivo de força maior.