É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possív...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso AL MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q19841•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a

deixar de aplicar nas ações de saúde, o mínimo exigido da receita municipal, estabelecido na Constituição.

descumprir o orçamento que determina a contenção de gastos.

utilizar as compensações financeiras decorrentes da exploração do petróleo em despesas correntes.

deixar de aplicar verbas na manutenção do meio ambiente.

deixar de pagar a dívida fundada por um ano sem motivo de força maior.

Questões Relacionadas

Q19844•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
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Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será

transferido para a reserva.

reformado por incompatibilidade.

exonerado do serviço público.

licenciado por prazo indeterminado.

demitido a bem do serviço público.

Q19839•
Conhecimentos Específicos•
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A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

a subvenção de igrejas e cultos religiosos.

a criação de igrejas especiais.

a permissão de criação de igrejas

o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.

o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Q19840•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
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Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Notificações

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