Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Mar...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso AL MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q19842•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.

Esse período é determinado como sendo de