A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constituciona...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca FGV aplicada no concurso AL MA (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q19843•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público.

No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,

ingressará em licença sem vencimentos do serviço público estadual.

será desligado do serviço do Estado por ato de exoneração.

será estabelecida a compatibilidade de horários para continuar a prestar serviços ao Estado.

assumirá o cargo de Prefeito, sem remuneração do cargo originário.

poderá optar pela remuneração do cargo efetivo, com afastamento do cargo de servidor.

Questões Relacionadas

Q19844•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será

transferido para a reserva.

reformado por incompatibilidade.

exonerado do serviço público.

licenciado por prazo indeterminado.

demitido a bem do serviço público.

Q19839•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

Nessa linha, pode ocorrer

a subvenção de igrejas e cultos religiosos.

a criação de igrejas especiais.

a permissão de criação de igrejas

o relacionamento de dependência com integrantes de igrejas.

o embaraço quanto ao funcionamento das igrejas.

Q19840•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo

Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios

administrar as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras.

cobrar foro dos terrenos de marinha e seus acrescidos.

autorizar a exploração dos sítios arqueológicos e pré- históricos

controlar as ilhas lacustres nas zonas limítrofes com outros países.

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras e de arte

Notificações

Nada por aqui

Q19843•Conhecimentos Específicos•Constituições Estaduais•FGV•AL MA•Consultor Legislativo

Q19843•
Conhecimentos Específicos•
Constituições Estaduais•
FGV•
AL MA•
Consultor Legislativo