Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa A) remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade. B) ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto. C) ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária. D) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular. E) remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

D) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e pre...

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1Q198504 | Direito Tributário, Taxas, Agente Técnico Legislativo Especializado Direito , AL SP, FCC

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

✂️ a) remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.
✂️ b) ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.
✂️ c) ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.
✂️ d) remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.
✂️ e) remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.