Questões Direito Eleitoral

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS

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1Q1986 | Direito Eleitoral, TRE, FCC

Têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos APENAS
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

De acordo com a legislação eleitoral brasileira, especificamente a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, diversos atores têm legitimidade para fiscalizar a diplomação dos candidatos eleitos. Esses incluem os partidos políticos, as coligações, os próprios candidatos e o Ministério Público Eleitoral. Essa fiscalização é crucial para assegurar a transparência e a legalidade do processo eleitoral, permitindo que essas entidades verifiquem a regularidade da eleição e a qualificação dos candidatos eleitos antes de serem oficialmente diplomados. Portanto, a opção correta é a letra a), que inclui todos os atores autorizados por lei a realizar essa fiscalização.
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