A propósito da organização administrativa, assinale a opção correta.

Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) está correta:

a) Compete ao Ministério da Justiça a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como organizações da sociedade civil de interesse público.
Isso está correto. O Ministério da Justiça tem essa atribuição de qualificar essas organizações, o que é importante para que elas possam receber benefícios e participar de parcerias com o poder público.

b) Ocorrerá descentralização administrativa funcional caso haja criação de uma nova vara em um tribunal de justiça.
Aqui a ideia está errada. A criação de uma nova vara dentro do mesmo tribunal não é descentralização administrativa, mas sim uma reorganização interna, pois o tribunal continua sendo o mesmo ente.

c) São integrantes da administração indireta, entre outros, as autarquias, as fundações e os serviços sociais autônomos.
Os serviços sociais autônomos não são considerados parte da administração indireta, mas sim entidades paraestatais, que têm personalidade jurídica própria, mas não integram a administração pública direta ou indireta.

d) Exige-se lei específica para a criação de subsidiárias de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Na verdade, a criação de subsidiárias dessas empresas não exige lei específica, mas sim autorização do órgão competente, geralmente o conselho de administração ou o próprio poder concedente.

e) As autarquias caracterizam-se por serem dotações patrimoniais criadas por lei, sujeitas a controle ou tutela, com personalidade jurídica pública e capacidade de autoadministração.
Essa descrição está confusa. Autarquias são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado, mas não são "dotações patrimoniais". A expressão usada não está correta.

Portanto, a alternativa a) é a correta.