Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

A permissão é definida legalmente como a delegação, a título precário, mediante lici...

Responda: A permissão é definida legalmente como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstr...


1Q199255 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

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A respeito dos bens públicos e do serviço público, julgue os
itens a seguir.

A permissão é definida legalmente como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A definição apresentada está correta. A permissão é realmente uma delegação feita pelo poder público, de forma precária, para que uma pessoa física ou jurídica preste um serviço público. Essa delegação ocorre mediante licitação, e quem recebe a permissão deve demonstrar capacidade para executar o serviço, assumindo os riscos dessa atividade. Portanto, o item está certo.
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