Questões Direito Administrativo
Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço públi...
Responda: Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo admi...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O que acontece é que, mesmo durante o estágio probatório, o servidor público não pode ser simplesmente demitido sem um processo administrativo que avalie sua capacidade e desempenho. A Constituição não garante estabilidade nesse período, mas a administração deve assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão que resulte na demissão ou exoneração. Portanto, a afirmação está correta.
O que acontece é que, mesmo durante o estágio probatório, o servidor público não pode ser simplesmente demitido sem um processo administrativo que avalie sua capacidade e desempenho. A Constituição não garante estabilidade nesse período, mas a administração deve assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa antes de qualquer decisão que resulte na demissão ou exoneração. Portanto, a afirmação está correta.
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