Questões Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de ...

Responda: A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicada, a ata não poderá sofrer alterações.

1Q199360 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de
Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara
dos Deputados, julgue os itens a seguir.

A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicada, a ata não poderá sofrer alterações.
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