Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa no 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são necessários, por exemplo, os seguintes documentos: A) apresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP. B) apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pelo Banco do Brasil e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses. C) comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses. D) apresentação de certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa aos últimos 12 meses. E) declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não é devedor do INSS.

A) apresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP.

Questões Administração Geral

Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Nor...

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1Q199481 | Administração Geral, Analista, IADES

Para a comprovação de regularidade do convenente, conforme previsto na Instrução Normativa n^o 01/2005, da Corregedoria-Geral do Distrito Federal, são necessários, por exemplo, os seguintes documentos:

✂️ a) apresentação de certidões de regularidade fiscal emitidas pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal e comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP.
✂️ b) apresentação de certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fornecido pelo Banco do Brasil e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.
✂️ c) comprovação de regularidade em relação a PIS/PASEP e certidão negativa de débitos com a União, estados e municípios, relativa aos últimos quatro meses.
✂️ d) apresentação de certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativa aos últimos 12 meses.
✂️ e) declaração expressa do proponente, sob as penas do art. 299 do Código Penal, de que não é devedor do INSS.