Quanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que

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  • mirelly faversani
    mirelly faversani
    22/06/2014 • 13:13
    discricionários são aqueles em que o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    13/02/2018 • 21:40
    b) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial.
  • Brunno de Farias Pereira
    Brunno de Farias Pereira
    28/08/2019 • 19:34
    Não entendi o porque se ser letra E, a B não faz sentido pois existe uma desigualdade entre as partes quando se trata de direito público.
  • Arlindo Santana
    Arlindo Santana
    18/01/2023 • 14:48
    A Letra B traz a definição de Ato Discricionário. Portanto, julgo que a mais correta seria a Letra E.
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