Na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical (que não signi...

Questão de Direito Administrativo da banca CETAP aplicada no concurso AL RR (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q19952•
Direito Administrativo•
CETAP•
AL RR•
Assistente Legislativo

Na organização administrativa brasileira, há uma divisão vertical (que não significa hierarquia entre os níveis), decorrente da forma federativa. Segundo esse critério, existe:

a Administração Estadual, a Administração do povo e a Administração municipal.

a Administração Estadual, a Administração do Tribunal de Contas e a Administração municipal.

a Administração Executiva, a Administração Legislativa e a Administração Judiciária.

a Administração Federal, a Administração Judicial, a Administração do Distrito Federal e a Administração municipal.

a Administração Federal, a Administração Estadual, a Administração do Distrito Federal e a Administração municipal.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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