Questões Administração Geral

Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, analise as afirmativas abaixo e,...

Responda: Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta. I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privad...


1Q200145 | Administração Geral, Aluno EsFCEx, EsFCEx, EsFCEx

Segundo a Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004, analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada, cujo valor seja inferior a R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
II. O contrato de parceria público-privada deverá ter um período de prestação do serviço inferior a 5 (cinco) anos.
III. Essa lei foi sancionada para o registro de contratos de parceria públicoprivada que tenham como objeto único o fornecimento de mão-de-obra.

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