No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato adminis...

No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo


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No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo
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  • Adauto Amaral Oliveira
    Adauto Amaral Oliveira
    14/06/2011 • 13:05
    Somente a Administração pode revogar seus atos administrativos. Cabe ao Poder Judiciário apenas a anulação do ato, se este for ilegal.
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    13/02/2018 • 21:56
    e) não é possível.
  • Bruno de Carvalho
    Bruno de Carvalho
    22/04/2018 • 00:21
    O poder judiciário pode sim revogar atos administrativos, desde que estes atos sejam por ele feitos.
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