No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo d...

Responda: No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo

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Por Adauto Amaral Oliveira em 31/12/1969 21:00:00

Somente a Administração pode revogar seus atos administrativos. Cabe ao Poder Judiciário apenas a anulação do ato, se este for ilegal.

Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00

e) não é possível.

Por Bruno de Carvalho em 31/12/1969 21:00:00

O poder judiciário pode sim revogar atos administrativos, desde que estes atos sejam por ele feitos.

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