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A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da ...
Responda: A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade, embora esta seja sua natureza.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A alienação fiduciária em garantia é um instituto previsto na Lei nº 10.931/2004, que tem como finalidade transferir a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Ou seja, a finalidade precípua da alienação fiduciária em garantia é justamente a transferência da propriedade para o credor em caso de inadimplência do devedor, garantindo assim o pagamento da dívida. Portanto, a afirmação de que a alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade está incorreta.
Dessa forma, o item está ERRADO.
A alienação fiduciária em garantia é um instituto previsto na Lei nº 10.931/2004, que tem como finalidade transferir a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Ou seja, a finalidade precípua da alienação fiduciária em garantia é justamente a transferência da propriedade para o credor em caso de inadimplência do devedor, garantindo assim o pagamento da dívida. Portanto, a afirmação de que a alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade está incorreta.
Dessa forma, o item está ERRADO.
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