David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A alienação fiduciária em garantia é um instituto previsto na Lei nº 10.931/2004, que tem como finalidade transferir a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Ou seja, a finalidade precípua da alienação fiduciária em garantia é justamente a transferência da propriedade para o credor em caso de inadimplência do devedor, garantindo assim o pagamento da dívida. Portanto, a afirmação de que a alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade está incorreta.
Dessa forma, o item está ERRADO.
A alienação fiduciária em garantia é um instituto previsto na Lei nº 10.931/2004, que tem como finalidade transferir a propriedade de um bem móvel ou imóvel ao credor como garantia do pagamento de uma dívida. Ou seja, a finalidade precípua da alienação fiduciária em garantia é justamente a transferência da propriedade para o credor em caso de inadimplência do devedor, garantindo assim o pagamento da dívida. Portanto, a afirmação de que a alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade está incorreta.
Dessa forma, o item está ERRADO.