Questões Direito Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de...

Responda: Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder conce...


1Q20049 | Direito Administrativo, Analista Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Entre as peculiaridades da concessão, está a possibilidade de o poder concedente decretar a intervenção na empresa concessionária, medida de natureza investigatória, e não punitiva.
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