No caso de encerramento de conta-corrente, há obrigatoriedade da devolução...

No caso de encerramento de conta-corrente, há obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou.

Q200527 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário

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O relacionamento diário com os bancos é uma realidade inseparável da vida da maioria das pessoas. Hoje, praticamente tudo passa por eles: pagamento e recebimento de salários, pensões, aposentadorias, taxas, contas, compras, impostos, investimentos, empréstimos, depósitos, saques em dinheiro e transferência de valores. As contas-correntes, portanto, adquirem grande importância.
Cartilha Febraban, edição n.º 3, 2005 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens seguintes.

No caso de encerramento de conta-corrente, há obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

No caso de encerramento de conta-corrente, de acordo com a Resolução nº 3.972/2011 do Banco Central do Brasil, há sim a obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista ou de apresentação de declaração de que as inutilizou. Isso é importante para evitar possíveis fraudes ou uso indevido das folhas de cheque após o encerramento da conta. Portanto, a afirmativa está correta.

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Questões sobre Cheque

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Q457318 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FCC • TRT 1a • Juiz do Trabalho Substituto
Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato. Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos, com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente. Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se
- a) contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pedindo indenização material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por ocasião de sua apresentação, como se de título à vista se tratasse.
- b) contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização material e moral contra ela e também contra o banco sacado, já que ambos agiram em desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à data combinada entre Kevin e a loja.
- c) somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o qual por sua natureza gera somente reparabilidade material, relativa às despesas de protesto, juros bancários e custo para cancelamento do gravame junto aos órgãos de proteção creditícia.
- d) somente contra o banco sacado, material e moralmente, pois a este cabia, pela natureza de suas atividades, verificar com atenção a data aposta no cheque e recusar o pagamento antecipado do título, que não correspondia à vontade do emitente.
- e) somente contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando apenas reparação moral pelas consequências decorrentes do pagamento antecipado, que como não cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.
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Q200575 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Escriturário
Um dos recursos disponibilizados pelos bancos para os clientes movimentarem suas contas correntes é o cheque. Por ser uma ordem de pagamento à vista de fácil manuseio, o cheque é um dos títulos de crédito mais utilizados. Qual das seguintes afirmativas apresenta uma das características principais do cheque?
- a) Os cheques emitidos acima de R$ 50,00 devem, obrigatoriamente, ser nominativos, caso contrário serão devolvidos.
- b) Os cheques cruzados só poderão ser descontados com autorização do gerente da agência bancária no verso do cheque.
- c) O cheque é considerado ao portador quando constar o nome do beneficiário que irá portar o cheque dentro do seu prazo de validade.
- d) Os bancos podem recusar o pagamento de um cheque em caso de divergência ou insuficiência na assinatura.
- e) O endosso de um cheque só será aceito pelo banco, se o endossante apresentar cópia de uma procuração transferindo a propriedade do cheque.
3

Q161556 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Com relação às regras relativas ao cheque, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Caracteriza dano moral a apresentação de cheque pré-datado.
- b) A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.
- c) Prescreve em 6 meses, contados da expiração do prazo de apresentação, a ação de execução do cheque.
- d) Após o prazo de 6 meses decai o direito do portador de receber a quantia aposta no cheque.
- e) Prescreve em 2 anos a ação de enriquecimento contra o emitente que se locupletou, injustamente, com o não pagamento do cheque.
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Q458652 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • CONSULPLAN • Tribunal de Justiça MG • Titular de Serviços de Notas • 2018
Sendo o endosso “em branco” inserido no cheque, assinale a alternativa correta.
- a) Ao endossante é vedado proibir novo endosso.
- b) Ao portador é proibido transferir o cheque a um terceiro.
- c) Ao endossante é proibido endossar novamente o cheque.
- d) Ao portador é permitido endossar novamente o cheque, em branco ou a outra pessoa.
5

Q458730 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • FCC • Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA • Defensor Público • 2018
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
- a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
- b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
- c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
- d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
- e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
6

Q243907 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESGRANRIO • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
O cheque é considerado pelo Banco Central uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito com características peculiares.

O cheque cruzado, por exemplo, poderá ser pago somente em forma de
- a) depósito em conta
- b) documento de crédito (DOC)
- c) saque direto no caixa
- d) ordem de pagamento
- e) transferência eletrônica direta (TED)
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Q242433 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque, por ser uma ordem de pagamento à vista, pode ser considerado dinheiro.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q457227 • Direito Empresarial e Comercial • Cheque • PUC PR • TJ PR • Juiz Substituto
A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:
- a) Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.
- b) Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.
- c) Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.
- d) De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
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Q242272 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

Em um cheque, quando houver divergência entre o valor escrito numericamente e o valor por extenso, valerá sempre o extenso. Se houver dois valores no extenso, valerá sempre o menor deles.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q241336 • Conhecimentos Bancários • Cheque • CESPE CEBRASPE • BANESE • Técnico Bancário
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O cheque, também conhecido como moeda escritural, não tem
curso forçado, ou seja, não é de aceitação obrigatória. É um dos
produtos bancários mais importantes, porque é produto de linha de
frente, que leva o nome da instituição financeira bancária. No que
se refere ao produto cheque, julgue os itens que se seguem.

O cheque não admite aceite.
- a) Certo
- b) Errado

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