“Devido à disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila
Rica pela competência para julgar os sediciosos, a rainha, D. Maria
I, determinou, através da Carta Régia de 17.07.1790, a composição
de uma Alçada, na qual Desembargadores de Lisboa eram os
responsáveis pelo julgamento. Após a oitiva dos vinte e nove réus,
seguiu-se o prazo de cinco dias para defesa.
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum,
porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a
suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi
publicada a sentença pela Alçada, condenando onze réus à morte
(na prática dez, porque Cláudio Manuel da Costa se “suicidara” no
cárcere), e outros participantes receberam penas menores como
açoites e o degredo eterno.”
✂️ A) inquisitivo, e o princípio do juiz natural não foi observado, o
que se extrai claramente do texto apresentado.
✂️ B) acusatório, e o princípio da ampla defesa não foi observado, o
que se pode inferir do texto apresentado.
✂️ C) misto, e os princípios fundamentais do processo penal foram
observados, o que se extrai claramente do texto apresentado.
✂️ D) inquisitivo, e não é possível, pelo texto, observar o
malferimento de princípios fundamentais do processo penal.
✂️ E) acusatório, e é possível, pelo texto, observar o malferimento
de princípios fundamentais do processo penal.
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Em audiência, Caio, irresignado com decisão de
juiz federal que lhe foi contrária a seu interesse,
bruscamente, levanta-se da cadeira e
arremessa o computador da sala de audiência,
quebrando-o. Policiais Judiciais são chamados.
Reavaliando sua conduta, Caio decide não
enfrentar os servidores e decide acatar as
ordens dadas. Assinale a alternativa que
apresenta a correta solução do caso.
✂️ A) Caio deverá ser retirado do prédio, sob vara se
necessário, visando reestabelecer a ordem e
prosseguirem às atividades normais da Justiça
Federal
✂️ B) Caio deverá ser conduzido à Polícia Federal
para lavratura de termo circunstanciado
✂️ C) Caio deverá receber voz de prisão, sendo
conduzido à Polícia Federal para lavratura do
auto de prisão em flagrante por crime qualificado
contra o patrimônio
✂️ D) Caio deverá receber voz de prisão, sendo
conduzido à Polícia Federal para lavratura do
auto de prisão em flagrante por crime contra a
administração da Justiça
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Com referência à aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aos princípios aplicáveis ao direito processual penal e aos prazos processuais, assinale a opção correta.
✂️ A) O prazo para interposição de apelação começa a correr a partir da juntada da carta precatória ou do mandado ao processo.
✂️ B) No processo penal, incluem-se na contagem dos prazos o dia do início e o dia do final do prazo.
✂️ C) Compete ao tribunal de apelação, em sede de habeas corpus , a aplicação de lei mais benigna editada após o trânsito em julgado de sentença que tiver condenado determinado réu.
✂️ D) Se, após decisão que tiver concedido liberdade provisória a determinado preso, entrar em vigor nova lei que proíba a concessão do benefício para condenados por crime da espécie do cometido por esse preso, deverá o juiz da causa revogar a liberdade provisória, em razão da superveniente proibição legal.
✂️ E) Nas ações penais privadas subsidiárias das ações públicas, o prazo decadencial para o oferecimento da queixa-crime inicia- se a partir do encerramento do prazo para o promotor de justiça oferecer a denúncia.
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