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Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para construir...
Responda: Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para construir. Essa lei seria vista doutrinariamente como contendo uma
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Por Eliezen Soares em 31/12/1969 21:00:00
A licença se define como ato vinculado que confere ao interessado o consentimento para desempenhar certa atividade.
Mas essa questão poderia dar polemica pois o STF entende que antes de iniciadas as obras é possível a revogação da licença por conveniência da Administração
Mas essa questão poderia dar polemica pois o STF entende que antes de iniciadas as obras é possível a revogação da licença por conveniência da Administração
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
e) impropriedade conceitual, posto que a licença, sendo ato vinculado, não pode ser livremente desfeita por motivos de conveniência e oportunidade.
Por Eduardo Neves em 31/12/1969 21:00:00
Essa questão é anulável.
Se a licença for uma licença ambiental, ela é revogável de acordo com o interesse da administração (não existe direito adquirido de poluir). Todas as normas do licenciamento ambiental são dessa forma.
Se a licença for uma licença ambiental, ela é revogável de acordo com o interesse da administração (não existe direito adquirido de poluir). Todas as normas do licenciamento ambiental são dessa forma.
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