Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para...

Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para construir. Essa lei seria vista doutrinariamente como contendo uma


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Suponha que uma lei preveja a possibilidade de revogação de uma licença para construir. Essa lei seria vista doutrinariamente como contendo uma
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  • Eliezen Soares
    Eliezen Soares
    09/01/2014 • 22:45
    A licença se define como ato vinculado que confere ao interessado o consentimento para desempenhar certa atividade.

    Mas essa questão poderia dar polemica pois o STF entende que antes de iniciadas as obras é possível a revogação da licença por conveniência da Administração
  • Brunno Lacerda Salera
    Brunno Lacerda Salera
    14/02/2018 • 17:32
    e) impropriedade conceitual, posto que a licença, sendo ato vinculado, não pode ser livremente desfeita por motivos de conveniência e oportunidade.
  • Eduardo Neves
    Eduardo Neves
    21/02/2021 • 17:23
    Essa questão é anulável.
    Se a licença for uma licença ambiental, ela é revogável de acordo com o interesse da administração (não existe direito adquirido de poluir). Todas as normas do licenciamento ambiental são dessa forma.
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