Na hipótese das chamadas contas-salário, utilizadas exclusivamente para re...

Na hipótese das chamadas contas-salário, utilizadas exclusivamente para recebimento de salários e similares, é vedado à instituição financeira cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifa...


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Em consonância com a CF, a atividade financeira, como parte da
ordem econômica, funda-se na valorização do trabalho e na livre
iniciativa e objetiva assegurar existência digna a todos, conforme os
ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, a
defesa do consumidor. Acerca das normas que disciplinam a relação
das instituições financeiras com seus clientes, julgue os itens de 59
a 64.

Na hipótese das chamadas contas-salário, utilizadas exclusivamente para recebimento de salários e similares, é vedado à instituição financeira cobrar dos beneficiários, a qualquer título, tarifas destinadas ao ressarcimento dos serviços prestados.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    Na verdade, a conta-salário é uma modalidade especial de conta bancária destinada exclusivamente para o crédito de salários, aposentadorias, pensões e similares. A legislação e a regulamentação do Banco Central deixam claro que as instituições financeiras não podem cobrar tarifas dos beneficiários dessas contas, pois o objetivo é garantir o acesso ao salário sem custos adicionais, protegendo o trabalhador. Portanto, a afirmativa está correta.
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