A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso A) tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc. B) poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade. C) tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. D) poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países. E) tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

Questões Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato ...

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1Q200659 | Direitos Humanos, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil SP, VUNESP

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que toda pessoa acusada de um ato delituoso

✂️ a) tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal ad hoc.
✂️ b) poderá ser privada de sua nacionalidade, ou do direito de mudar de nacionalidade.
✂️ c) tem direito a um julgamento por júri, no qual lhe sejam asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
✂️ d) poderá ser exilada e perder sua nacionalidade, mas tem o direito de procurar asilo em outros países.
✂️ e) tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A alternativa correta está de acordo com o artigo 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei. Esse princípio é fundamental no sistema jurídico de diversos países, garantindo que ninguém seja considerado culpado sem um julgamento justo e sem a devida comprovação de sua responsabilidade.

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