Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita de acordo com as opções mencionadas na Lei n. 11.079/2004. Assinale a opção que não consta no texto legal. A) Ordem bancária. B) Outorga de direitos sobre bens particulares. C) Outorga de direitos em face da Administração Pública. D) Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais. E) Cessão de créditos não tributários.

B) Outorga de direitos sobre bens particulares.

Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Públic...

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