Eventual penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários a uma so...

Eventual penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revi...

Q200711 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • BRB • Escriturário

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A respeito do segmento de cartões de crédito, seus produtos,
serviços, práticas, participantes e regulação, julgue os próximos
itens.

Eventual penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a) Certo

A penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O CRSFN é um órgão colegiado que tem a finalidade de julgar recursos contra decisões aplicadas por entidades fiscalizadoras do sistema financeiro, como a CVM. Portanto, a afirmativa está correta, pois o CRSFN pode revisar a penalidade aplicada pela CVM nesse contexto.

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Questões sobre CVM Comissão de Valores Mobiliários

1

Q201014 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica
- a) captação de recursos no mercado internacional.
- b) compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.
- c) fiscalização das empresas de capital fechado.
- d) normatização e controle do mercado de valores mobiliários.
- e) manutenção da política monetária.
2

Q204949 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem atribuição de
- a) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
- b) fiscalizar a auditoria de companhias fechadas.
- c) estabelecer condições para a posse em quaisquer cargos de administração de instituições financeiras.
- d) orientar as aplicações fora do país dos recursos das instituições financeiras.
- e) conceder registro para negociação em bolsa e no mercado de balcão.
3

Q241651 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade de
- a) censura pública.
- b) inquérito policial.
- c) expulsão.
- d) alerta administrativo.
- e) advertência.
4

Q201517 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q204617 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,
instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN
voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do
mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q200624 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
Compete à Comissão de Valores Mobiliários - CVM disciplinar as seguintes matérias:

I. registro de companhias abertas.

II. execução da política monetária.

III. registro e fiscalização de fundos de investimento.

IV. registro de distribuições de valores mobiliários.

V. custódia de títulos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II, III e V.
- b) III, IV e V.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) I, III e IV.
7

Q200916 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

Apesar de ser um órgão normativo do SFN, a CVM não tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q219906 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q204098 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários procura atuar de várias formas para atingir seus objetivos, enquanto reguladora do mercado de capitais. Uma dessas formas de atuação se dá com
- a) o julgamento de valor quanto às informações divulgadas pelas companhias no mercado de seguros.
- b) a fiscalização de todas as operações realizadas pelos bancos comerciais.
- c) a autorização para funcionamento dos bancos de investimento.
- d) a indução de comportamento, auto-regulação e autodisciplina.
- e) a transferência, para o Banco Central, da fiscalização sobre as empresas e os investidores que participam do mercado de capitais.
10

Q205098 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de

debêntures já emitidas por companhia aberta mediante subscrição particular, por quem quer que pretenda distribuí-las publicamente.
- a) Certo
- b) Errado

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