Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), ju...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANEEL (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.