André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivã...

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo p...

Q200760 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal

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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de escrivão de polícia federal, tendo sido recentemente nomeado. Porém, André não tem interesse em assumir imediatamente o cargo porque atualmente exerce cargo comissionado que lhe confere rendimento maior. Nessa situação, a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
13/12/2021 • 21:31

Errado.

A questão afirma que ele já está nomeado, então, ele tem 30 dias para tomar posse, senão a nomeação torna-se sem efeito.

Art. 8º. São formas de provimento de cargo público:
I – nomeação;
§ 6º. Será tomado sem efeito o ato de provimento (nomeação)se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo.
§ 1º.A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
Aline rosa santiago de jesus
20/05/2025 • 16:58

a legislação e edital não dar margem a troca de posição na classificação do concurso alternativa errada

a legislação garante a André o direito de abdicar de sua nomeação e assumir a posição do último colocado entre os candidatos aprovados no referido concurso.

Questões sobre Agentes Públicos Disposições Constitucionais

1

Q213659 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • FADESP • SESPA PA • Médico Cardiologia
O pagamento de gratificações constitui direito assegurado no estatuto que rege o exercício profissional dos servidores públicos do Estado do Pará. Porém, não serão concedidas gratificações
- a) pelo exercício da docência em atividade de treinamento
- b) a título de representação
- c) pela participação em viagens e serviços
- d) pelo exercício da função
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2

Q205127 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão da Polícia Federal
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Nelson foi recentemente contratado pela União para exercer função pública mediante contrato por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Nessa situação, Nelson ocupa emprego público.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q668444 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições constitucionais • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan
- a) poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
- b) não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
- c) não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
- d) poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
- e) não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.
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4

Q187721 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • UFPR • UEGA • Advogado Júnior
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Os servidores públicos estatutários são agentes públicos que apresentam um vínculo de natureza profissional com a Administração Pública, sujeito ao regime legal, modificável unilateralmente por cada um dos entes da federação.
- b) Os concessionários e permissionários de serviços públicos, embora não integrem a intimidade do aparelho estatal, são agentes públicos colaboradores da Administração Pública, mediante vínculo contratual precedido de licitação para delegação de poderes, daí decorrendo a sujeição das atividades que realizam ao regime jurídico administrativo.
- c) Emprego público consiste numa unidade de atribuições a ser ocupada pelo empregado público, mediante vínculo contratual com a Administração Pública, precedido de concurso público.
- d) O estágio probatório é o período de tempo cujo transcurso é necessário para que o servidor público estatutário ou celetista, aprovado em concurso público, adquira a estabilidade funcional.
- e) Os cargos, empregos e funções públicas ocupados por agentes públicos são realidades distintas e paralelas na Administração Pública, sendo que os primeiros, segundo o vínculo, podem se apresentar como cargos de provimento provisório, efetivo ou vitalício.
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5

Q669697 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições constitucionais • CETREDE • Prefeitura de Frecheirinha CE • Agente Administrativo • 2021
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De acordo com a Lei 8.112/90, sobre as responsabilidades dos servidores, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) O servidor responde civil, penal e também administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. ( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. ( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva. ( ) A obrigação de reparar o dano nem sempre se estende aos sucessores, porem, caso se estenda, contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida. ( ) A responsabilidade civil-administrativa resulta exclusivamente de ato omissivo praticado no desempenho do cargo ou função.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
- a) a) V – V – F – F – F.
- b) b) F – V – V – V – V.
- c) c) V – F – V – V – F.
- d) d) V – V – V – F – F.
- e) e) V – V – V – V – V
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6

Q212029 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • ESAF • SMF RJ • Fiscal de Rendas
Assinale a opção na qual não consta direito assegurado expressamente pela Constituição Federal a servidor ocupante de cargo público.
- a) Décimo terceiro salário.
- b) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
- c) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
- d) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
- e) Salário mínimo.
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7

Q226050 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • PGR • PGR • Procurador
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA:

I - O sistema constitucional obstaculiza o enriquecimento sem causa, especialmente o do Estado, razão pela qual, configurado o desvio de função pública, nasce o direito à incorporação, inclusive para fins de aposentadoria,do valor dos vencimentos do cargo exercido de maneira irregular, a titulo de indenização, sem, contudo, reenquadramento funcional.

II - A remoção e a redistribuição são formas de provimento derivado, vez que ensejam, com o deslocamento do servidor, investidura em outro cargo.

III - De acordo com o atual regramento constitucional, a acumulação de proventos e vencimentos somente será admitida quando os cargos públicos de que decorram essas remunerações forem acumulåveis na atividade, respeitado o teto remuneratório.

IV - O exercicio de atividade em situação de desvio de função gera direito ao enquadramento funcional do servidor no cargo correspondente às funções por ele efetivamente desempenhadas
- a) Os itens I e III são verdadeiros.
- b) Somente o item III é verdadeiro
- c) Somente os itens II e IV são falsos.
- d) Somente o item IV é falso.
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8

Q700034 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições constitucionais • IADES • CRF TO • Assistente Administrativo • 2019
Ainda sobre a Lei 8112/90, analise as afirmações abaixo: I - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo, quaisquer que sejam as deficiências de que são portadoras. II - Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III - O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. Marque a alternativa correta.
- a) As afirmações I e II são verdadeiras e a afirmação III é falsa. b
- b) As afirmações I e II são falsas e a afirmação III é verdadeira.
- c) As afirmações I e III são falsas e a afirmação II é verdadeira.
- d) A afirmação II é verdadeira e as afirmações I e III são falsas
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9

Q212243 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • FGV • SEAD AP • Fiscal da Receita Estadual
São servidores públicos, exceto:
- a) os servidores trabalhistas ocupantes de emprego público.
- b) os servidores estatutários ocupantes de cargo público.
- c) os servidores das empresas concessionárias de serviços públicos.
- d) os servidores sujeitos ao estatuto especial da pessoa federativa correspondente.
- e) os servidores temporários contratados para atenderem à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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10

Q225794 • Direito Administrativo • Agentes Públicos Disposições Constitucionais • FGV • TCM RJ • Procurador
Assinale a assertiva correta.
- a) O servidor público estável só perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa.
- b) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo, num prazo máximo de cinco anos.
- c) A aprovação e a classificação em concurso público conferem ao candidato, em regra, apenas a expectativa de direito à nomeação. No entanto, se o candidato aprovado for nomeado, tem direito subjetivo à posse e à complementação do processo de investidura; se a participação e aprovação do candidato em alguma etapa do concurso público decorreram de concessão de medida liminar em ação judicial, não há para o interessado direito subjetivo à nomeação.
- d) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nos casos especificados pela Constituição Federal. Tal proibição estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas, excluindo-se dessa vedação as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- e) Para a aquisição da estabilidade, o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, deve cumprir o requisito temporal, três anos, e ter seu desempenho aprovado por comissão de avaliação. Cumprido o lapso temporal, a ausência da avaliação pela Administração Pública, no entanto, afasta a presunção de estabilidade no cargo.
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