Em relação às entidades de previdência privada abertas, é correto afirmar:

Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) é a correta:

a) Errada. O órgão responsável pela fiscalização das entidades de previdência privada abertas é a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), e não o Banco Central. Portanto, o envio do balanço e balancetes para exame técnico deve ser feito à SUSEP.

b) Errada. As entidades de previdência privada abertas não podem realizar operações comerciais e financeiras com seus diretores e membros dos conselhos, mesmo que aprovadas em assembleia, para evitar conflitos de interesse e garantir a transparência.

c) Correta. Os bens que garantem as reservas técnicas, fundos e provisões são registrados na SUSEP e possuem proteção legal, não podendo ser alienados, prometidos ou gravados sem autorização expressa da SUSEP. Isso garante a segurança dos recursos dos participantes.

d) Errada. Os estatutos das entidades sem fins lucrativos podem estabelecer distinções entre associados controladores e simples participantes, desde que respeitem as normas legais e estatutárias.

e) Errada. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não é o órgão que fixa limites para despesas administrativas das entidades sem fins lucrativos de previdência privada; essa competência é da SUSEP.

Portanto, a alternativa c) está correta.