A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário

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A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
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  • victor gomes
    victor gomes
    28/01/2011 • 16:40
    não pode ser adentrado pelo judiciário é o mérito administrativo,no entanto este pode analisar quanto legalidade(verificação se o ato esta nos conformes da lei) e legitimidade( verificação se o agente que praticou o ato realmente tinha competencia para tanto),lembrando que ambos os casos devem ser motivados.
  • Jose Lori
    Jose Lori
    09/06/2011 • 14:57
    Essa questão é uma pegadinha. Em hipótese alguma o Judiciário poderá revogar um ato administrativo. Poderá sim anular o ato, mesmo discricionário, por questões de legalidade e legitimidade.
  • Bruno de Carvalho
    Bruno de Carvalho
    22/04/2018 • 00:05
    Na verdade o poder judiciário pode revogar por razões de interesse e oportunidade os seus próprios atos administrativos.
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