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O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), dever...
Responda: O inquérito policial, nos casos previstos na Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006), deverá ser concluído no prazo de:
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 51 da Lei nº 11.343/2006, que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias quando estiver solto. Este prazo pode ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial. Portanto, a alternativa correta é a letra a) 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.
De acordo com o artigo 51 da Lei nº 11.343/2006, que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias quando estiver solto. Este prazo pode ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial. Portanto, a alternativa correta é a letra a) 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.
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