Marcos de Castro
EQUIPE
16/04/2025 • 14:13
Gabarito: a)
De acordo com o artigo 51 da Lei nº 11.343/2006, que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias quando estiver solto. Este prazo pode ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial. Portanto, a alternativa correta é a letra a) 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.
De acordo com o artigo 51 da Lei nº 11.343/2006, que trata sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o inquérito policial deve ser concluído no prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso, e de 90 dias quando estiver solto. Este prazo pode ser duplicado pelo juiz, mediante pedido justificado da autoridade policial. Portanto, a alternativa correta é a letra a) 30 dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 dias, quando solto.