Ingrid Nunes
EQUIPE
29/01/2025 • 08:39
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso L, é assegurado às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Isso visa garantir não apenas o direito da mãe de amamentar seu filho, mas também o direito da criança de receber os cuidados maternos necessários, mesmo em situações de encarceramento da mãe.
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso L, é assegurado às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Isso visa garantir não apenas o direito da mãe de amamentar seu filho, mas também o direito da criança de receber os cuidados maternos necessários, mesmo em situações de encarceramento da mãe.