Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com ...

Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.


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Com base no disposto na CF a respeito dos direitos humanos, julgue os itens seguintes.

Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 5º, inciso L, é assegurado às presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação. Isso visa garantir não apenas o direito da mãe de amamentar seu filho, mas também o direito da criança de receber os cuidados maternos necessários, mesmo em situações de encarceramento da mãe.
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