Questões Direito Administrativo
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a admini...
Responda: No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.Na composição de comissão de processo disciplinar, é pos...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é possível sim a designação de servidores para compor comissão de processo disciplinar mesmo que estejam lotados em outra unidade da Federação. Isso porque o importante é garantir a imparcialidade e a competência da comissão, e não necessariamente a lotação física do servidor. Portanto, servidores de outras unidades podem ser designados para assegurar a lisura do processo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é possível sim a designação de servidores para compor comissão de processo disciplinar mesmo que estejam lotados em outra unidade da Federação. Isso porque o importante é garantir a imparcialidade e a competência da comissão, e não necessariamente a lotação física do servidor. Portanto, servidores de outras unidades podem ser designados para assegurar a lisura do processo.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários