David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 17:30
Gabarito: a)
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é possível sim a designação de servidores para compor comissão de processo disciplinar mesmo que estejam lotados em outra unidade da Federação. Isso porque o importante é garantir a imparcialidade e a competência da comissão, e não necessariamente a lotação física do servidor. Portanto, servidores de outras unidades podem ser designados para assegurar a lisura do processo.
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, é possível sim a designação de servidores para compor comissão de processo disciplinar mesmo que estejam lotados em outra unidade da Federação. Isso porque o importante é garantir a imparcialidade e a competência da comissão, e não necessariamente a lotação física do servidor. Portanto, servidores de outras unidades podem ser designados para assegurar a lisura do processo.