Questão 2011

Question

A revogação e a
nulidade do ato administrativo são temas sempre
presentes no controle jurisdicional da Administração
Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.

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C) A revogação, embora típica manifestação de vontade
administrativa, só produz efeitos a partir de sua publicação.

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A) O mandado de segurança é o recurso processual cabível
para atacar a revogação do ato administrativo desde que
presente o direito líquido e certo da parte impetrante.

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B) A declaração de nulidade não pode retroagir para atingir
direito adquirido.

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D) A declaração de nulidade, quando proclamada pela
própria Administração Pública, em respeito ao poder
discricionário, não necessita de motivação.

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E) Da sentença proferida em ação popular e que declara
procedente a nulidade de ato administrativo lesivo ao
patrimônio público, cabe reexame necessário.

A revogação e a nulidade do ato administrativo são temas sempre presentes no controle...

Responda: A revogação e a nulidade do ato administrativo são temas sempre presentes no controle jurisdicional da Administração Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.

Q2011 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Juiz substituto, TRF

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