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Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.Incide sobre pessoas e...
Responda: Com relação ao poder de polícia, julgue o item abaixo.Incide sobre pessoas e atividades, mas não sobre bens.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Poder de Polícia incide em bens, direitos e atividades.
PODER DE POLÍCIA:
1. PREVENTIVA: Atos Normativos (Ex.: Regulamentos, Portarias e Alvarás. Ex: regras para cadeirinhas de bebê no banco de carros).
2. REPRESSIVA: Multa se Interdições. Apreensão de mercadorias infectadas em supermercados, fechamento de estabelecimentos comerciais, por ex.
3. FISCALIZADORA: Blitz,fiscalização de pesos e medidas, condições de higiene de comércios, vistoria sem veículos para renovação de documentação.
Poder de Polícia incide em bens, direitos e atividades.
PODER DE POLÍCIA:
1. PREVENTIVA: Atos Normativos (Ex.: Regulamentos, Portarias e Alvarás. Ex: regras para cadeirinhas de bebê no banco de carros).
2. REPRESSIVA: Multa se Interdições. Apreensão de mercadorias infectadas em supermercados, fechamento de estabelecimentos comerciais, por ex.
3. FISCALIZADORA: Blitz,fiscalização de pesos e medidas, condições de higiene de comércios, vistoria sem veículos para renovação de documentação.
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