A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidade...

A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérit...

Q201126 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário

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O SFN é composto pelos subsistemas normativo e operativo. O subsistema normativo é responsável pelo funcionamento do mercado financeiro e de suas instituições, fiscalizando e regulamentando suas atividades por meio, principalmente, do CMN e do Banco Central do Brasil (BACEN). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo de apoio do sistema financeiro, atuando mais especificamente no controle e fiscalização do mercado de valores mobiliários (ações e debêntures). No subsistema normativo, enquadram-se, ainda, três outras instituições financeiras que apresentam um caráter especial de atuação, assumindo certas responsabilidades próprias e interagindo com vários outros segmentos do mercado financeiro: o BB, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CAIXA). O subsistema operativo cuida da intermediação, do suporte operacional e da administração. Existem instituições que pertencem ao subsistema de intermediação e que são classificadas em bancárias enãobancárias. Estas podem ser instituições auxiliares do mercado ou instituições definidas como não-financeiras, porém integrantes do mercado financeiro. Tendo as informações acima com referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito do SFN.

A lei atribui à CVM competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas no mercado de valores mobiliários. Diante de qualquer suspeita, a CVM pode iniciar um inquérito administrativo, por meio do qual recolhe informações, toma depoimentos e reúne provas com vistas a identificar o responsável por práticas ilegais, desde que lhe ofereça, a partir da acusação, amplo direito de defesa.

a) Certo
b) Errado

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Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é, de fato, o órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado de valores mobiliários, como ações e debêntures, conforme mencionado no texto. A Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a CVM, atribui a ela a competência para apurar, julgar e punir irregularidades eventualmente cometidas nesse mercado.

Portanto, a afirmação de que a lei atribui à CVM a competência para investigar e punir práticas ilegais no mercado de valores mobiliários está correta. Assim, o item está correto, sendo a alternativa a) a resposta correta.

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Questões sobre CVM Comissão de Valores Mobiliários

1

Q201014 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESGRANRIO • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia ligada ao Poder Executivo que atua sob a direção do Conselho Monetário Nacional e tem por finalidade básica
- a) captação de recursos no mercado internacional.
- b) compra e venda de ações no mercado da Bolsa de Valores.
- c) fiscalização das empresas de capital fechado.
- d) normatização e controle do mercado de valores mobiliários.
- e) manutenção da política monetária.
2

Q204949 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem atribuição de
- a) efetuar o controle dos capitais estrangeiros.
- b) fiscalizar a auditoria de companhias fechadas.
- c) estabelecer condições para a posse em quaisquer cargos de administração de instituições financeiras.
- d) orientar as aplicações fora do país dos recursos das instituições financeiras.
- e) conceder registro para negociação em bolsa e no mercado de balcão.
3

Q241651 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Caixa Econômica Federal • Técnico Bancário
No exercício das suas funções, a CVM poderá impor penalidades aos infratores da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Lei das Sociedades por Ações, das suas resoluções, bem como de outras normas legais cujo cumprimento lhe incumba fiscalizar. No exercício dessa atividade fiscalizadora, a CVM poderá, entre outras, aplicar a penalidade de
- a) censura pública.
- b) inquérito policial.
- c) expulsão.
- d) alerta administrativo.
- e) advertência.
4

Q201517 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

Compete ao BACEN, e não à CVM a atribuição de apurar, julgar ou punir as irregularidades eventualmente cometidas no mercado de capitais.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q204617 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda,
instituída pela Lei n.º 6.385/1976, é um órgão normativo do SFN
voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do
mercado mobiliário. É correto afirmar que a CVM

é o órgão do SFN que se responsabiliza pela fiscalização das operações de câmbio e dos consórcios.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q200624 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
Compete à Comissão de Valores Mobiliários - CVM disciplinar as seguintes matérias:

I. registro de companhias abertas.

II. execução da política monetária.

III. registro e fiscalização de fundos de investimento.

IV. registro de distribuições de valores mobiliários.

V. custódia de títulos públicos.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II, III e V.
- b) III, IV e V.
- c) I, II e III.
- d) I, II e IV.
- e) I, III e IV.
7

Q200916 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão
normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado
para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado
mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.

Apesar de ser um órgão normativo do SFN, a CVM não tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado de capitais.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q219906 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Perito Criminal Federal
Com referência a conceitos e aplicações do mercado de capitais, julgue os itens que se seguem.

A Comissão de Valores Mobiliários tem competência para apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, como atos ou omissões relevantes praticados no Brasil ou danos a residentes no Brasil, independentemente do local de ocorrência dos fatos.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q204098 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • FCC • Banco do Brasil • Escriturário
A Comissão de Valores Mobiliários procura atuar de várias formas para atingir seus objetivos, enquanto reguladora do mercado de capitais. Uma dessas formas de atuação se dá com
- a) o julgamento de valor quanto às informações divulgadas pelas companhias no mercado de seguros.
- b) a fiscalização de todas as operações realizadas pelos bancos comerciais.
- c) a autorização para funcionamento dos bancos de investimento.
- d) a indução de comportamento, auto-regulação e autodisciplina.
- e) a transferência, para o Banco Central, da fiscalização sobre as empresas e os investidores que participam do mercado de capitais.
10

Q205098 • Conhecimentos Bancários • CVM Comissão de Valores Mobiliários • CESPE CEBRASPE • Banco do Brasil • Escriturário
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De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de

debêntures já emitidas por companhia aberta mediante subscrição particular, por quem quer que pretenda distribuí-las publicamente.
- a) Certo
- b) Errado

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