Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradora...

Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito.


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O BACEN, criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia
federal vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na
capital da República e atuação em todo o território nacional.
Com relação ao BACEN, julgue os seguintes itens.

Compete ao BACEN autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito.

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    O Banco Central do Brasil (BACEN), criado pela Lei n.º 4.595/1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, com sede e foro na capital da República e atuação em todo o território nacional.

    Com relação à competência do BACEN, é correto afirmar que compete sim autorizar e fiscalizar o funcionamento das administradoras de cartão de crédito, conforme disposto no artigo 10, inciso X, da referida Lei. Portanto, o item está correto.
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