Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendime...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q201249•
Direito Administrativo•
ESAF•
MF•
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Considerando as atuais demandas da sociedade moderna e a necessidade de atendimento destas por parte do poder público, emerge a necessidade de adaptação e adequação do moderno administrador e dos órgãos de controle interno e externo que, aos poucos, abandonam a visão tradicional, centralizada e hierarquizada de que toda e qualquer atuação estatal depende de lei. Com base nesta afirmação, assinale a assertiva correta.

Não se admite, no exercício da administração pública moderna, a informalidade.

Informalidade na atuação administrativa é sinônimo de discricionariedade.

A informalidade administrativa não se presta para invadir a esfera privada dos particulares, impondo-lhes obrigações ou restringindo-lhes o exercício de direitos.

A evolução da sociedade e da administração pública são irrelevantes no que pertine a reserva legal.

Toda prestação de serviços estatais interfere no âmbito de direitos individuais, razão que exige obediência a reserva legal pelo administrador.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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