Rodrigo Ferreira
EQUIPE
10/12/2021 • 20:34
Errado.
A lei processual há a adoção da Teoria do RESULTADO. Considerando-se, portanto, lugar do crime aquele em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato executório. ESTA É A REGRA PRESENTE NO ART. 70, CAPUT, DO CPP.
No entanto, há uma ressalva, no § 1o: Se, iniciada a execução no território nacional,
a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
A lei processual há a adoção da Teoria do RESULTADO. Considerando-se, portanto, lugar do crime aquele em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato executório. ESTA É A REGRA PRESENTE NO ART. 70, CAPUT, DO CPP.
No entanto, há uma ressalva, no § 1o: Se, iniciada a execução no território nacional,
a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.