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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem ser vinculados ou discricionários.
- Atos vinculados: são aqueles em que a Administração Pública não possui margem de escolha, devendo agir de acordo com o que a lei determina, sem possibilidade de discricionariedade.
- Atos discricionários: são aqueles em que a Administração possui certa liberdade para decidir, dentro dos limites da lei, escolhendo a melhor forma de atuação diante de uma situação concreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) vinculados ou discricionários.
Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade da Administração Pública para decidir, podem ser vinculados ou discricionários.
- Atos vinculados: são aqueles em que a Administração Pública não possui margem de escolha, devendo agir de acordo com o que a lei determina, sem possibilidade de discricionariedade.
- Atos discricionários: são aqueles em que a Administração possui certa liberdade para decidir, dentro dos limites da lei, escolhendo a melhor forma de atuação diante de uma situação concreta.
Portanto, a alternativa correta é a letra c) vinculados ou discricionários.
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