Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

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Responda: Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão d...


1Q201262 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes no que concerne à legislação processual penal.


Considera-se ilegal a coação quando o inquérito policial for manifestamente nulo, sendo possível a concessão de habeas corpus –– hipótese em que a investigação será arquivada até o surgimento de novas provas.
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