Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Em se tratando de ação penal pública condicionada, ass...
Responda: Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é necessária para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal. Uma vez oferecida a denúncia pelo Ministério Público, a representação do ofendido torna-se irretratável, ou seja, não pode mais ser retirada.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável".
Na ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é necessária para que o Ministério Público possa iniciar a ação penal. Uma vez oferecida a denúncia pelo Ministério Público, a representação do ofendido torna-se irretratável, ou seja, não pode mais ser retirada.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) "Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável".
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