Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que s...

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito pol...

Q201306 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Escrivão de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei n7960

1

Q267290 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Direito
Maria, vítima de estupro, comunicou o fato à autoridade policial na delegacia de polícia. Chamada, seis meses depois, para fazer o reconhecimento de um suspeito, Maria o identificou com segurança.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Por ser o crime de estupro hediondo, a prisão temporária do suspeito, caso seja decretada, terá o prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q221137 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
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A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q219877 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • FUNCAB • Polícia Civil ES • Perito em Telecomunicação
O prazo da prisão temporária será de:
- a) 5 (cinco) dias, prorrogáveis por igual período.
- b) 5 (cinco) dias, improrrogáveis.
- c) 10 (dez) dias, prorrogáveis por igual período.
- d) 10 (dez) dias, improrrogáveis.
- e) 15 (quinz dias, improrrogáveis.
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4

Q217960 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • FUNIVERSA • Polícia Civil GO • Papiloscopista
Assinale a alternativa que apresenta crime em que é cabível a prisão temporária, segundo a Lei n.º 7.960/1989.
- a) abuso de autoridade
- b) homicídio culposo
- c) furto qualificado
- d) crime contra o sistema financeiro
- e) corrupção ativa
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5

Q217005 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • FUNIVERSA • Polícia Civil GO • Papiloscopista
Assinale a alternativa que apresenta crime em que é cabível a prisão temporária, segundo a Lei n.º 7.960/1989.
- a) homicídio culposo
- b) furto qualificado
- c) crime contra o sistema financeiro
- d) corrupção ativa
- e) abuso de autoridade
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6

Q204970 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • VUNESP • Polícia Civil CE • Escrivão de Polícia Civil
A Lei n^o 7.960/89 estabelece, em seu art. 1^o , inciso III, o rol de crimes para os quais é cabível a decretação da prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial. Esse rol inclui
- a) o crime de assédio sexual.
- b) o crime de receptação qualificada.
- c) o crime de estelionato.
- d) o crime de furto qualificado.
- e) os crimes contra o sistema financeiro.
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7

Q201727 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:
- a) Roubo (art. 157, caput , e seus §§ 1°, 2° e 3° do CP).
- b) Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2° do CP).
- c) Epidemia comresultado demorte (art. 267, § 1° do CP).
- d) Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
- e) Estelionato (artigo 171, , e seus §§ 1º, 2º e 3º do CP).
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8

Q179791 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • VUNESP • Polícia Civil CE • Delegado de Polícia
A prisão temporária é cabível (I) quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; (II) quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer ele- mentos necessários ao esclarecimento de sua identidade e (III) quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em alguns crimes expressamente citados no texto da Lei n^o 7.960/90, entre eles
- a) a corrupção passiva (CP, art. 317).
- b) a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art. 273).
- c) a concussão (CP, art. 316).
- d) o contrabando (CP, art. 334).
- e) os contra o sistema financeiro (Lei n^o 7.492/86).
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9

Q179718 • Legislação Federal • Lei n7960 • UFPR • Polícia Civil PR • Delegado de Polícia
A Lei 7.960/89 dispõe sobre a prisão temporária. Sobre esse instituto, considere as seguintes afirmativas:

1. A prisão temporária será decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público ou do ofendido e seu representante legal.

2. O juiz poderá, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público e do advogado, determinar que o preso lhe seja apresentado, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame de corpo de delito.

3. A prisão temporária terá o prazo de 15 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

4. A prisão temporária para os crimes hediondos terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Assinale a alternativa correta.
- a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
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10

Q179114 • Direito Processual Penal • Lei n7960 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Delegado de Polícia
Considerando-se que João tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido dolosamente homicídio simples, e que Pedro tenha sido indiciado, em inquérito policial, por, supostamente, ter cometido homicídio qualificado, é correto afirmar que, no curso dos inquéritos,
- a) se a prisão temporária de algum dos acusados for decretada, ela somente poderá ser executada depois de expedido o mandado judicial.
- b) João e Pedro podem ficar presos temporariamente, sendo igual o limite de prazo para a decretação da prisão temporária de ambos.
- c)
  o juiz poderá decidir sobre a prisão temporária de qualquer um dos acusados ou de ambos, independentemente de ouvir o MP, sendo suficiente, para tanto, a representação da autoridade policial.
- d) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de Pedro mas não a de João.
- e) o juiz poderá decretar, de ofício, a prisão temporária de João e de Pedro.
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